Agronegócio

Webinar gratuito debate os impactos da nova lei que reduz incentivos fiscais no agronegócio

Webinar gratuito debate os impactos da nova lei que reduz incentivos fiscais no agronegócio
Publicado em 22/02/2026 às 11:10

Fórum AM Agro abre agenda 2026 com análise sobre incentivos fiscais

O Fórum AM Agro, iniciativa anual promovida pelo Andrade Maia Advogados, dá início à sua agenda 2026 com um webinar gratuito sobre os impactos da redução de incentivos fiscais no agronegócio. O evento acontece no dia 24 de fevereiro, às 8h, e contará com a participação dos advogados José Eduardo Toledo e Lucas Tavares, sócios do escritório e especialistas em direito tributário.

Redução de benefícios fiscais e aumento da carga tributária

A Lei Complementar nº 224/2025, publicada no final de 2025, trouxe mudanças significativas para o setor agropecuário. Entre as alterações, está a redução de 10% nos incentivos fiscais federais, que incluem tributos como PIS/COFINS, IRPJ, CSLL, IPI e II.

Segundo Toledo, a nova legislação também aumentou a tributação sobre insumos essenciais, como fertilizantes, adubos e defensivos agrícolas. Produtos antes isentos ou com alíquota zero agora passaram a ser tributados em 10%, e os créditos presumidos da agroindústria foram limitados a 90% do valor original.

“O agronegócio foi surpreendido por essas mudanças, que elevam diretamente os custos de produção e pressionam a competitividade das empresas do setor. Nosso debate vai justamente abordar os impactos práticos e as alternativas estratégicas diante desse novo cenário”, destaca o advogado.

Estratégias para enfrentar o novo cenário tributário

Durante o encontro, os especialistas irão discutir como o novo ambiente tributário pode remodelar a política de incentivos fiscais no Brasil. O painel pretende apresentar cenários de adaptação, riscos de respostas reativas e estratégias preventivas para produtores, cooperativas, tradings e agroindústrias.

A proposta é oferecer uma visão prática e estratégica para que os participantes possam se adequar às mudanças legais e manter a competitividade em um ambiente de maior carga tributária.

Série de eventos abordará temas jurídicos do agronegócio

O Fórum AM Agro faz parte das comemorações de 30 anos do Andrade Maia Advogados, previstas para 2026. A programação anual conta com cinco encontros sobre temas jurídicos e estratégicos do agronegócio, abordando questões como tributação, governança, compliance e contratos.

Com foco em segurança jurídica e antecipação de riscos, os eventos serão conduzidos pelos sócios do escritório e trarão debates sobre os principais desafios regulatórios e econômicos do setor.

Próximos encontros da agenda Fórum AM Agro 2026
  • 24 de fevereiro de 2026 – Redução de incentivos fiscais no setor agro: impactos da LC 224/2025
    • Painelistas: José Eduardo Toledo e Lucas Tavares
  • 24 de março de 2026 – Impacto do IBS e da CBS no preço dos grãos
    • Painelistas: Bruna Brites e Leonardo Aguirra
  • 30 de junho de 2026 – Compliance comercial e risco jurídico
    • Painelistas: Fábio Machado e Camila Nienow
  • 29 de setembro de 2026 – Responsabilidade pessoal de sócios e administradores
    • Painelistas: Bruno Tanus e Bruna Vaintraub
  • 24 de novembro de 2026 – Contratos com produtores e origem de conflitos
    • Painelistas: Marcelo Kalil e Fabrício Pozatti

O evento é gratuito e as inscrições devem ser feitas aqui:

Inscrições